II Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil
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Em sua coluna no Jota, Fernando da Fonseca Gajardoni procurou demonstrar que o livre convencimento motivado persevera no CPC-2015, não obstante a radical e adrede obliteração da aludida expressão do novo texto legal. Repelindo argumentos daqueles que intitula de “hermeneutas”, advoga que o “princípio secular” permanece porque jamais foi concebido como método de (não) aplicação […]
Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, nas demandas previdenciárias, a ausência de prova material da condição de trabalhador rural conduz à extinção do processo sem resolução de mérito, ensejando a possibilidade de nova propositura da demanda. O precedente assume grande importância no âmbito do novo sistema processual, dado […]
A ABDPro realizou o seu primeiro Simpósio sobre o Novo CPC na Sede da OAB de Ribeirão Preto, nos dias 16 e 17 de março de 2016. Confira as fotos do evento:
Compete ao Conselho Diretivo Permanente deliberar acerca da entrada de novos membros; os pedidos de ingresso serão encaminhados a qualquer de seus membros, pelo interessado ou por qualquer um de seus padrinhos (art. 16, IV, Estatuto), considerando-se aprovado o pedido que obtiver a maioria dos votos (art. 36, parágrafo único, Estatuto).