Eventos

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – 2019

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL Pelo presente edital, ficam os associados da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro – convocados para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 18 de março de 2019, através de videoconferência pelo sistema Zoom, nos termos do art. 41 do Estatuto, com primeira e única […]

Notícias

Novo CPC e a Razão Com os Hermeneutas

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Em sua coluna no Jota, Fernando da Fonseca Gajardoni procurou demonstrar que o livre convencimento motivado persevera no CPC-2015, não obstante a radical e adrede obliteração da aludida expressão do novo texto legal. Repelindo argumentos daqueles que intitula de “hermeneutas”, advoga que o “princípio secular” permanece porque jamais foi concebido como método de (não) aplicação […]

Notícias

Existe um Direito Processual para a Previdência Social?

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Em recente decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que, nas demandas previdenciárias, a ausência de prova material da condição de trabalhador rural conduz à extinção do processo sem resolução de mérito, ensejando a possibilidade de nova propositura da demanda. O precedente assume grande importância no âmbito do novo sistema processual, dado […]

Utilidades

Conheça o procedimento para se tornar um associado

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Compete ao Conselho Diretivo Permanente deliberar acerca da entrada de novos membros; os pedidos de ingresso serão encaminhados a qualquer de seus membros, pelo interessado ou por qualquer um de seus padrinhos (art. 16, IV, Estatuto), considerando-se aprovado o pedido que obtiver a maioria dos votos (art. 36, parágrafo único, Estatuto).